Câmara aprova minirreforma eleitoral com mudanças na prestação de contas dos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de minirreforma eleitoral que altera regras de prestação de contas, punições e funcionamento administrativo dos partidos. O texto segue agora para análise do Senado.

O que muda nas contas partidárias

Segundo a Câmara, a proposta limita a R$ 30 mil as multas por contas desaprovadas de partidos ou candidatos, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e altera procedimentos ligados à responsabilização das legendas.

Mensagens automatizadas e reação ao projeto

O texto também permite o envio automatizado de propaganda eleitoral para telefones previamente cadastrados, desde que haja mecanismo de descadastramento pelos usuários. A votação provocou críticas da oposição e de parlamentares que apontam risco de enfraquecimento do controle sobre o uso de recursos partidários.

Como a proposta ainda depende do Senado, o debate sobre seus efeitos sobre transparência, fiscalização e comunicação eleitoral deve continuar nas próximas semanas.