
Lei da Dosimetria entra em vigor, mas Moraes suspende aplicação em casos do 8 de Janeiro
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio de 2026, após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da nova regra nesses casos até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações que questionam a validade da norma.


