CNE aprova novas regras para licenciaturas com mínimo de 50% de aulas presenciais

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 23 de junho de 2026, novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da educação básica. A principal mudança é a exigência de presencialidade mínima de 50% nos cursos de licenciatura semipresenciais, com a vedação da oferta integralmente a distância. A pedagogia, maior curso de graduação do país, conta com cerca de 887 mil estudantes, dos quais mais da metade estavam matriculados na modalidade EaD em 2024.

O que muda nos cursos de licenciatura

As novas diretrizes, em conformidade com o Decreto nº 12.456/2025, vedam a oferta de licenciaturas inteiramente no formato de educação a distância (EaD) e regulamentam a modalidade semipresencial. Os cursos devem garantir que pelo menos 50% da carga horária total seja presencial.

Das 2.480 horas destinadas à formação geral e específica, 950 devem ser obrigatoriamente presenciais. Atividades síncronas mediadas por tecnologia — como aulas online em grupo — estão limitadas a 70 estudantes por docente. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contestam que o percentual efetivo de presencialidade atinja 50%, argumentando que a inclusão de estágio e extensão no cálculo reduz essa proporção para cerca de 30%.

Critérios de qualidade vinculados ao Enade

A norma cria mecanismos de controle atrelados ao desempenho dos cursos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Instituições que obtiverem notas 1 ou 2 por dois ciclos consecutivos deverão ampliar em 20% a carga horária de atividades síncronas mediadas ou presenciais.

Os números atuais justificam a preocupação: 35% dos cursos de licenciatura obtiveram conceito insatisfatório na última edição do Enade. Além disso, 61% dos formandos estavam matriculados em cursos com baixo desempenho, e 97,5% dos egressos de EaD com notas insuficientes frequentaram instituições privadas.

Estágio presencial e prazo de adaptação

Para o estágio curricular supervisionado, as regras determinam que, das 400 horas obrigatórias, pelo menos 360 sejam cumpridas presencialmente. As 40 horas restantes podem incluir atividades de orientação presenciais ou síncronas mediadas.

Os cursos já em funcionamento terão até 31 de dezembro de 2027 para se adequar às novas exigências. Estudantes já matriculados poderão concluir a graduação segundo o currículo vigente no momento do ingresso, assegurando a transição sem prejuízo acadêmico.

Próximos passos e repercussão

O parecer aprovado pelo CNE segue agora para homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini. O presidente do CNE, Cesar Callegari, afirmou que o texto representa o "consenso possível" entre as demandas por qualidade e a realidade das instituições de ensino.

Organizações da sociedade civil, como o Todos Pela Educação, manifestaram ressalvas. Priscila Cruz, do Todos Pela Educação, avaliou que a proposta preserva modelos existentes de EaD em vez de priorizar efetivamente a qualidade da formação docente. O debate segue aberto enquanto se aguarda a homologação ministerial e a regulamentação complementar.