Comissão avança com MP que reajusta o piso dos professores

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.334/2026 aprovou em 12 de maio o plano de trabalho da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, e iniciou a tramitação da proposta que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica.

O que muda no piso

Segundo informações da Câmara dos Deputados e do Senado, a MP fixa reajuste de 5,4% em 2026 e eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O texto também cria uma nova fórmula anual de atualização, baseada no INPC e em parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Calendário e impacto

O colegiado prevê audiência pública em 14 de maio, apresentação do relatório em 18 de maio e votação em 19 de maio. Para não perder a validade, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 1º de junho de 2026.

De acordo com a Câmara, o governo estima impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, com absorção pelo avanço das receitas do próprio Fundeb. O debate no Congresso agora se concentra na viabilidade fiscal e na segurança jurídica da nova regra de reajuste.