Google perde recurso final e terá que pagar multa de € 4,1 bilhões à União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou nesta quinta-feira (3 de julho) o último recurso do Google contra a multa de € 4,1 bilhões (cerca de US$ 4,7 bilhões) aplicada por práticas anticompetitivas no sistema operacional Android. A decisão encerra um processo que começou em 2013 e consolida a maior penalidade antitruste já imposta pelo bloco europeu a uma empresa de tecnologia.

O que o tribunal decidiu

O Tribunal de Justiça — instância máxima do sistema judicial europeu — confirmou que o Google abusou da posição dominante do Android no mercado de dispositivos móveis para favorecer seus próprios serviços. Não cabe mais recurso, e a empresa terá de pagar integralmente o valor da multa.

A decisão mantém o entendimento da Comissão Europeia, que em 2018 impôs a penalidade original de € 4,34 bilhões. Em 2022, o Tribunal Geral (segunda instância) já havia confirmado a condenação, reduzindo o valor para € 4,1 bilhões.

Práticas anticompetitivas condenadas

A investigação identificou três condutas abusivas por parte do Google:

Primeiro, a exigência de que fabricantes de celulares pré-instalassem o Google Search e o Chrome como condição para licenciar a Google Play Store. Segundo, pagamentos a fabricantes e operadoras de telefonia para que instalassem exclusivamente o buscador Google em seus dispositivos. Terceiro, o bloqueio a fabricantes que desejassem utilizar versões alternativas do Android (chamadas "forks") caso quisessem manter acesso aos aplicativos do Google.

Histórico do caso

O processo teve início em 2013, quando a organização FairSearch apresentou a denúncia formal à Comissão Europeia. Após cinco anos de investigação, o órgão regulador emitiu sua decisão em 2018, aplicando o que era então a maior multa antitruste da história europeia. O Google recorreu ao Tribunal Geral em 2022, que manteve a condenação com pequena redução no valor. O recurso final ao Tribunal de Justiça, agora rejeitado, encerra definitivamente o litígio.

Impacto para o setor de tecnologia

A decisão abre caminho para que concorrentes prejudicados pelas práticas do Google apresentem ações de indenização na Justiça europeia. A organização FairSearch classificou o resultado como "uma vitória importante no mais alto tribunal da Europa contra a conduta anticompetitiva do Google em mercados móveis".

Em resposta, o Google afirmou que "o Android oferece mais escolha para todos e apoia milhares de empresas", acrescentando que a decisão "não reconhece o investimento significativo para garantir que o Android permaneça aberto, interoperável e gratuito".

O precedente reforça a autoridade da União Europeia para regular práticas de integração de plataformas digitais e pode influenciar investigações similares em outras jurisdições, incluindo processos antitruste em andamento nos Estados Unidos.