Lula assina decreto com jornada de 40 horas e reembolso-creche para terceirizados federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em abril de 2026, decretos que ampliam os direitos de trabalhadores terceirizados na administração pública federal. As medidas preveem a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a implementação do benefício de reembolso-creche para famílias com filhos de até seis anos incompletos.

Redução da Jornada de Trabalho

Com a nova medida, mais 40 mil trabalhadores terceirizados passarão a ter direito à jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Eles se somam às mais de 19 mil pessoas que já haviam sido beneficiadas por medidas semelhantes adotadas em 2024 e 2025. A redução aplica-se a contratos de prestação de serviços que dependem exclusivamente de mão de obra terceirizada, mas não abrange profissionais em regime de escala de revezamento de 12h x 36h ou 24h x 72h.

Reembolso-Creche

O reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser aplicado inclusive a contratos já vigentes. O benefício é de até R$ 526,64 por dependente ao mês e abrange crianças com menos de seis anos incompletos. A estimativa do governo é que até 14 mil crianças sejam contempladas com a medida.

Impactos Econômicos e Sociais

As medidas representam um avanço nos direitos trabalhistas de uma parcela significativa dos servidores terceirizados do setor público federal. Ao reduzir a jornada e oferecer suporte financeiro para cuidados com filhos, o governo busca promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais enfrentadas por famílias de baixa renda. A medida está amparada em decreto que altera o Decreto n.º 12.174/2024.

Monitoramento e Próximas Etapas

O governo federal deverá monitorar continuamente a implementação das medidas para assegurar que os benefícios cheguem efetivamente aos trabalhadores contemplados. O feedback dos beneficiários e dos órgãos contratantes servirá de base para eventuais ajustes e para o desenvolvimento de novas políticas de valorização dos trabalhadores terceirizados.