MEC implementa 27 centros de educação especial inclusiva em todos os estados

O Ministério da Educação (MEC) implementou, na terça-feira (1º de julho), 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva, com uma unidade em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. A medida, instituída pela Portaria nº 572, é voltada à capacitação permanente de professores para o atendimento de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Rede Nacional estruturada em cinco eixos

Os centros integram a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada pela Portaria nº 421/2026. A rede é organizada em cinco eixos estratégicos: a Estratégia de Articulação Intersetorial com 2.003 coordenadores em todo o país, os 27 centros de formação continuada, o Observatório da Educação Especial Inclusiva, os Núcleos de Apoio Técnico e Centros de Acessibilidade Material, e a Rede Nacional de Combate ao Capacitismo.

A estrutura visa garantir cobertura territorial completa, com cada centro respondendo às necessidades específicas das redes de ensino de sua unidade federativa.

Crescimento de 267% na oferta de formação

Entre 2022 e 2025, o MEC registrou crescimento de 267% na oferta de cursos de formação continuada em educação especial, totalizando 252 cursos. O número de participantes ultrapassou 98 mil, com aumento de 216,9% no período. Os novos centros permanentes devem ampliar ainda mais esses índices, atendendo à demanda crescente por profissionais qualificados.

Parcerias institucionais e adesão municipal

A iniciativa conta com o apoio de entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva já alcançou adesão de 98,9% dos municípios brasileiros, evidenciando amplo compromisso institucional com a pauta da inclusão.

Desafios na implementação local

Segundo Zara Figueiredo, secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), embora o governo federal financie os programas, estados e municípios precisam desenvolver mecanismos próprios de incentivo para garantir a participação efetiva dos profissionais nas formações oferecidas pelos centros.

A implementação dos 27 centros representa a maior ação de cobertura territorial em formação docente na área de educação especial já realizada no Brasil e reforça o compromisso com a garantia de atendimento educacional especializado de qualidade nas escolas regulares de todo o país.