MEC prorroga até 30 de abril prazo para isenção da taxa do Enem 2026: veja quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período, que se encerraria em 24 de abril, foi estendido até o dia 30 de abril de 2026.

Quem pode solicitar a isenção?

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem 2026 é destinada a estudantes que se enquadrem em um dos seguintes perfis:

• Estudantes matriculados no 3.º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Como solicitar a isenção?

A solicitação deve ser realizada na Página do Participante, acessível pelo portal do Inep, com login único da plataforma Gov.br. É importante ressaltar que a isenção não é automática: cada candidato deve realizar o pedido dentro do prazo estabelecido e reunir a documentação necessária para comprovar o enquadramento nos critérios de elegibilidade.

Importância da prorrogação

A extensão do prazo é especialmente relevante para estudantes de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para organizar documentos e acessar plataformas digitais a tempo. O Enem é uma das principais portas de entrada ao ensino superior no Brasil, tanto em universidades públicas via Sisu quanto em instituições privadas pelo ProUni e Fies. Garantir que candidatos em situação de vulnerabilidade possam solicitar a isenção é um passo fundamental para ampliar o acesso à educação superior.

Datas importantes do processo

• 30 de abril: último dia para solicitar a isenção da taxa;
• 8 de maio: divulgação dos resultados das solicitações;
• 11 a 15 de maio: período para recurso em caso de negativa;
• 22 de maio: resultado definitivo dos recursos.

A data de início das inscrições para o Enem 2026 ainda não foi oficialmente divulgada. O Inep recomenda que os candidatos acompanhem as comunicações oficiais no site do Inep e na Página do Participante para se manterem atualizados.