Nova York aprova lei que proíbe chatbots de IA para menores de 18 anos

O estado de Nova York aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe empresas de tecnologia de oferecerem chatbots de inteligência artificial do tipo "companheiro" (companion chatbots) a menores de 18 anos. A medida, que prevê multas de até US$ 25 mil por violação, integra um pacote de leis voltadas à regulamentação da IA e se soma a uma crescente pressão por moratória no uso da tecnologia em escolas da cidade.

Votação unânime e multas de até US$ 25 mil

O projeto S 9051, patrocinado pela senadora Kristen Gonzalez e pelo deputado Alex Bores, foi aprovado com 137 votos a zero na Assembleia Estadual e 60 a zero no Senado, tornando Nova York um dos primeiros estados americanos a estabelecer limites etários para chatbots de IA em lei. A procuradora-geral Letitia James, que apoiou publicamente a medida, ficará encarregada da fiscalização. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, e a governadora Kathy Hochul tem até o fim de 2026 para sancioná-la.

O que a lei proíbe

A legislação veta funcionalidades consideradas prejudiciais a menores, incluindo a simulação de características humanas ou emoções, a criação de vínculos pessoais ou profissionais simulados com os usuários e a geração de conteúdo sexual explícito ou de autolesão. Os chatbots também ficam impedidos de usar informações de saúde e dados pessoais de sessões anteriores para manipular o engajamento de menores, além de não poderem incentivar o menor a se isolar de adultos responsáveis ou manter sigilo sobre as interações.

Conselho municipal pede moratória de dois anos

Paralelamente à aprovação da lei estadual, 29 vereadores de Nova York enviaram, no dia 9 de junho, uma carta ao prefeito Zohran Mamdani e à chanceler de escolas públicas Kamar Samuels exigindo uma pausa de dois anos no uso de inteligência artificial nas escolas da cidade. Os signatários citaram uma auditoria de abril de 2026 da Controladoria do Estado de Nova York, que apontou que a política de IA do sistema escolar não está plenamente alinhada aos padrões nacionais de cibersegurança.

Entre as preocupações levantadas estão a proteção insuficiente de dados dos estudantes, riscos ao desenvolvimento cognitivo e à saúde mental, e a ausência de avaliação sobre viés algorítmico e impacto ambiental. Um porta-voz do sistema escolar declarou que a gestão anterior "acelerou o uso de IA sem engajamento genuíno das famílias" e prometeu desenvolver novas diretrizes em parceria com a comunidade.

Sindicatos e sociedade civil reforçam restrições

A pressão por limites ao uso de IA na educação não se restringe ao legislativo. O sindicato de professores do estado de Nova York (NYSUT) aprovou resolução pedindo a proibição do uso individual de telas por alunos do pré-escolar até o segundo ano, incluindo avaliações online. A entidade também defende a proibição de chatbots de IA voltados a estudantes menores de 16 anos. Em nível nacional, uma coalizão liderada pela organização Fairplay já havia solicitado, em abril de 2026, uma pausa de cinco anos no uso de IA generativa em escolas.

Um debate que ultrapassa fronteiras

As decisões de Nova York reforçam uma tendência global de cautela em relação à presença de inteligência artificial em ambientes educacionais. Em 2026, ao menos 134 projetos de lei relacionados à IA na educação foram apresentados em 31 estados americanos. A discussão abrange desde a privacidade de dados e o consentimento parental até os efeitos da tecnologia na aprendizagem e na criatividade dos alunos. Com a assinatura da governadora Hochul, Nova York pode consolidar um modelo regulatório que influencie legislações semelhantes ao redor do mundo.