Piso do magistério sobe para R$ 5.130 com ganho real acima da inflação

O governo federal sancionou, em 18 de junho, a Lei 15.437/2026, que fixa o novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63. O reajuste de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC, que encerrou 2025 em 3,9%.

O que muda para os professores

O novo piso vale como referência mínima para profissionais do magistério público com jornada de 40 horas semanais em todo o país. A lei também amplia a definição de profissionais do magistério, passando a incluir aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.

Outra mudança relevante é a inclusão de professores contratados temporariamente, que antes não eram contemplados pelo piso. Com a nova legislação, esses profissionais passam a ter os mesmos direitos salariais dos servidores efetivos.

Nova fórmula de reajuste anual

A lei estabelece novos critérios para o cálculo dos reajustes anuais do piso. A partir de agora, o valor será atualizado todo ano por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo considera dois indicadores: a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A nova regra garante que o reajuste nunca será inferior à inflação do período, impedindo perdas salariais reais para os docentes. O teto do reajuste é limitado pela variação das receitas do Fundeb entre os dois exercícios anteriores, incluindo as complementações da União.

Transparência e financiamento

A legislação determina que o Ministério da Educação publique anualmente os dados utilizados no cálculo do reajuste, incluindo receitas, metodologia e séries históricas em plataforma de dados abertos. O financiamento do piso provém das dotações constitucionais vinculadas à educação, especialmente os recursos do Fundeb.

Valorização do magistério e perspectivas

A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, como medida provisória, e aprovada pelo Senado em maio. Na sanção da lei, Lula afirmou que "investir na educação garante melhor remuneração para os nossos professores" e que a medida representa "respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar".

O novo piso beneficia milhões de profissionais da educação básica em todo o Brasil e consolida a política de valorização do magistério. O reajuste de 2026 estabelece a lógica de ganho real acima da inflação como regra permanente, protegendo o poder de compra dos professores nos próximos anos.