STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão por coação em trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão reconheceu que o ex-parlamentar atuou ilegalmente ao pressionar o governo dos Estados Unidos a interferir no julgamento que, em 2025, condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Lobby nos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro

De acordo com a acusação aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro utilizou sua rede de contatos nos Estados Unidos para mobilizar autoridades americanas contra o processo judicial que tramitava na Corte brasileira. O objetivo era pressionar magistrados e autoridades brasileiras a suspender o julgamento do ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin classificou as ações de Eduardo Bolsonaro como "ilegítimas e criminosas", afirmando que elas representaram uma "clara ameaça às autoridades brasileiras e aos cidadãos brasileiros". Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma votaram de forma unânime pela condenação.

Penas acessórias e inelegibilidade

Além da pena principal de quatro anos e dois meses de reclusão, o tribunal aplicou multa de 50 dias, fixada em dois salários mínimos por dia. A decisão também declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro, que vigorará desde a data da condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena.

O ex-deputado também perdeu o cargo público de escrivão da Polícia Federal, função que ocupava antes de ingressar na carreira política. As penalidades acessórias reforçam o caráter exemplar da condenação, que afasta Eduardo Bolsonaro da vida pública por tempo significativo.

Defesa alega insuficiência de provas

Advogados de Eduardo Bolsonaro contestaram o veredito, argumentando que não havia provas suficientes para sustentar a condenação. O ex-parlamentar reside no estado do Texas, nos Estados Unidos, desde fevereiro de 2025, e não compareceu presencialmente ao julgamento.

Novo capítulo no processo contra a família Bolsonaro

A condenação de Eduardo Bolsonaro representa mais um desdobramento no amplo processo judicial que atingiu a família do ex-presidente. Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, em julgamento histórico que dividiu opiniões no país.

A decisão unânime do STF sinaliza o compromisso do Judiciário brasileiro em responsabilizar todos os envolvidos nas tentativas de interferência nos processos democráticos. A sentença pode ter desdobramentos políticos relevantes, especialmente em meio às articulações para as eleições de 2026.