Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e derrota Trump por 6 a 3

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (30) manter a cidadania por direito de nascimento garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana. Em votação de 6 a 3, os juízes derrubaram o decreto executivo do presidente Donald Trump que buscava negar a cidadania automática a filhos de imigrantes em situação irregular ou com permanência temporária no país.

O decreto que provocou a batalha judicial

O decreto "Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana" foi assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025, seu primeiro dia no segundo mandato. A medida pretendia impedir que crianças nascidas em solo americano de pais sem autorização legal ou com vistos temporários recebessem automaticamente a cidadania. Diversos juízes federais bloquearam a aplicação do decreto antes de o caso chegar à Suprema Corte no processo Trump v. Barbara.

O que decidiu a maioria

O presidente da Corte, John Roberts, redigiu a opinião majoritária, acompanhado pelas juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Amy Coney Barrett e Ketanji Brown Jackson. Roberts afirmou que os filhos de pais em situação irregular ou temporária "satisfazem ambos os elementos da Cláusula de Cidadania" e que, "sob a Constituição, são cidadãos desde o nascimento".

A decisão se apoiou no precedente Wong Kim Ark, de 1898, quando a Corte já havia determinado que a Cláusula de Cidadania "incorporou o direito consuetudinário e concedeu cidadania a praticamente todas as crianças nascidas nos Estados Unidos". Roberts destacou que esse princípio permaneceu consistente por 128 anos.

Votos divergentes e a posição de Kavanaugh

Os juízes Clarence Thomas e Neil Gorsuch divergiram da maioria. Thomas argumentou que a interpretação histórica apresentada na decisão "não é historicamente precisa". Samuel Alito, em divergência separada, classificou a decisão como "um erro grave", defendendo que a 14ª Emenda exige "lealdade exclusiva a este país".

O juiz Brett Kavanaugh concordou com o resultado, mas por fundamentos diferentes. Para ele, o decreto violava a legislação federal vigente, e não diretamente a Constituição — o que, em tese, abriria espaço para o Congresso aprovar uma lei restringindo a cidadania por nascimento.

Repercussão e impacto global

A decisão reafirma um dos pilares da democracia americana e encerra a maior ameaça ao direito de cidadania por nascimento desde a promulgação da 14ª Emenda, em 1868. O julgamento no caso Trump v. Barbara foi acompanhado por organizações de direitos civis e governos estrangeiros atentos ao debate migratório nos Estados Unidos.

Para o Brasil e outros países da América Latina, cujos cidadãos representam parcela significativa dos imigrantes nos EUA, a manutenção do direito garante que filhos nascidos em território americano continuem tendo acesso pleno à cidadania, independentemente do status migratório dos pais.