
Lula assina decreto com jornada de 40 horas e reembolso-creche para terceirizados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em abril de 2026, decretos que ampliam os direitos de trabalhadores terceirizados na administração pública federal. As medidas preveem a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a implementação do benefício de reembolso-creche para famílias com filhos de até seis anos incompletos.






