
STJ autoriza remição de pena com Enem mesmo para preso com diploma superior
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos com diploma superior também podem obter remição de pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio. O entendimento foi firmado em julgamento concluído em 15 de maio e unifica a interpretação do tribunal sobre o tema.






