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Primeira Turma do STF confirma fim da aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes
Milena Oliveira

Primeira Turma do STF confirma fim da aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes

política 5 min de leitura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou em 26 de maio de 2026 a decisão do ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima para magistrados punidos por faltas graves. O entendimento reforça a possibilidade de perda do cargo nos casos mais severos, em vez da manutenção de proventos pagos pelo poder público.

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