O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, uma atualização normativa que redefine os critérios para a qualificação e certificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A portaria estabelece diretrizes rígidas voltadas para a governança corporativa e a responsabilidade social dessas entidades, impondo um prazo de adequação que se encerra em 31 de maio de 2026.

Em um movimento decisivo para a próxima década, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado, em meados de dezembro de 2025, o texto-base do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que substituirá a vigência do plano anterior (2014-2024), define as diretrizes, metas e estratégias para o ensino brasileiro até 2035. Com a previsão de aumento de investimentos, o projeto corre contra o tempo: precisa ser aprovado pelos senadores ainda em 2025 para que possa entrar em vigor já no início do ano letivo e orçamentário de 2026. Entenda o que está em jogo para as famílias e a sociedade.

Em um reconhecimento que celebra o compromisso com o futuro e a excelência no ensino, Indaial, no coração de Santa Catarina, foi eleita a melhor cidade do Brasil na categoria educação entre os municípios de médio porte. Este marco notável foi divulgado em novembro no prestigioso ranking de indicadores sociais da Revista Veja, consolidando a cidade como um verdadeiro exemplo de gestão educacional e investimento no capital humano. A conquista é um testemunho do impacto direto de políticas públicas consistentes e do esforço coletivo de toda a comunidade.

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025 trouxe como tema de redação: "Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira".

O Brasil testemunhou em 2022 um marco significativo em sua trajetória educacional, registrando o maior aumento nos investimentos em educação pública dos últimos dez anos. Com a destinação de impressionantes R$ 490 bilhões ao setor, o país demonstrou um crescimento de 23% em relação ao ano anterior, 2021. Este avanço notável representa uma guinada positiva após uma década em que as despesas com educação pública raramente superaram um aumento de 2% ao ano, ou até mesmo sofreram quedas. Os dados, provenientes do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado pelo programa Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, acendem a esperança e reforçam a importância de uma agenda focada na melhoria contínua do ensino no país.

O despertar de uma Bahia digital

Um decreto presidencial publicado recentemente, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, tornou-se o centro de um intenso debate político em Brasília. A medida, que visa fortalecer a inclusão, gerou uma polarização imediata no Congresso Nacional, onde a oposição já se articula com um pedido de urgência para derrubar a normativa.

A qualidade da educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação, e no coração desse sistema estão os professores. Compreendendo essa premissa, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), sediou em Brasília um importante seminário focado nos desafios e perspectivas da formação, currículo e carreira dos educadores nos países do Mercosul. O evento, que ocorreu em uma última quinta-feira de outubro, reuniu cerca de 100 representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – entre gestores, pesquisadores e membros dos ministérios da Educação – para um debate crucial sobre o futuro da docência e a integração educacional regional.