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Condenação em Jales reacende debate sobre homeschooling sem regulamentação federal
Milena Oliveira

Condenação em Jales reacende debate sobre homeschooling sem regulamentação federal

educação 4 min de leitura

A condenação de um casal de Jales, no interior de São Paulo, por abandono intelectual recolocou o ensino domiciliar no centro do debate público. A 2ª Vara Criminal do município fixou pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto, com suspensão da execução por dois anos, prestação de serviços à comunidade e obrigação de matrícula e frequência das filhas em escola regular.

Primeira Turma do STF confirma fim da aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes
Milena Oliveira

Primeira Turma do STF confirma fim da aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes

política 5 min de leitura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou em 26 de maio de 2026 a decisão do ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima para magistrados punidos por faltas graves. O entendimento reforça a possibilidade de perda do cargo nos casos mais severos, em vez da manutenção de proventos pagos pelo poder público.

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